O presente estudo objetiva analisar os critérios utilizados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na aplicação em suas decisões do entendimento do Tema 217 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Delimitou-se o conteúdo no debate acerca da tributação do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas que exercem serviços hospitalares, a qual originou o Recurso Especial nº 1116399/BA julgado pelo STJ, incluindo a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL para clínicas médicas voltadas à área da saúde as quais exercem atividades cirúrgicas, exames laboratoriais e diagnósticos por imagem.