Os Juros e a Importância para o Direito Econômico
Este paper tem por finalidade apresentar um ensaio focalizando os juros, numa ótica jurídica, com base na legislação vigente, acerca do seu significado e repercussão no Direito Econômico, de forma a preservar o consumidor da abusividade com que o mesmo vem sendo praticado no mercado, embora, legalmente, as pessoas estejam protegidas.
O professor Albino Washington Peluso de Souza (2003, p. 559) conceitua os juros como sendo o “preço” do dinheiro pago por aquele que não o tem e toma emprestado de outrem. Ainda salienta que a discussão em torno dos juros remonta a Aristóteles, quando este não o aceitava, assim como a Igreja Católica.
Os juros exercem no mundo atual um papel de grande importância, pois influenciam diretamente na economia dos indivíduos, merecendo abordagem específica os empréstimos para o consumo.