O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, antigo ICM, surgiu devido a Emenda nº. 18/65 à Constituição de 1946, substituindo o Imposto sobre Vendas e Consignações, IVC, o qual era criticado pelos juristas e economistas da época e responsabilizado pelo efeito “cascata” que causava sobre a economia.
O ICMS, diferentemente de seu predecessor, incide sobre as operações de circulação
de mercadorias e prestação de serviços de telecomunicações e transportes, não estritamente municipais, sendo denominado de “relações jurídicas entre sujeitos econômicos”, não importando se pessoas físicas ou jurídicas.